# Registro público: TJRS — 00133115520048210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d43ea651074fdbc37db4464550ceadb8e5e48b0ab2a36c8f0b555d8d750266d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-15T16:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-08T11:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-03T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-05T14:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-22T14:29:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-30T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-05T15:44:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-15T15:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T15:26:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-28T09:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T16:12:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-04T09:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T16:18:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-14T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T11:19:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-13T11:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T12:45:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-26T17:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T10:09:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-27T14:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T15:20:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-04T14:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T15:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T09:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T16:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T13:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T15:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T17:02:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-27T10:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T13:10:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-07T19:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00175981720118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00174812620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00156036620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 3d43ea651074fdbc37db4464550ceadb8e5e48b0ab2a36c8f0b555d8d750266d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)