# Registro público: TSE — 06002236320196060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458053/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6964059166cac9594618d5af77a0845065e56d3f7117f7ba06fed061a7975246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T15:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-19T11:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-19T15:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-22T15:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-23T16:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-23T16:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T14:20:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-07T15:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T19:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-13T19:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T20:03:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2019-08-14T17:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-14T17:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-16T15:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-03T15:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-03T15:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T15:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T19:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T20:51:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-06-22T18:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-22T18:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004468220216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027759/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
- [TRE-SE — 06003082120196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338832/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000113920206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020746/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TSE — 06004479120236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026257/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
- [TRE-MS — 06000991120236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012972/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000116420206130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009584/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-MG — 06000116320196130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06004460920236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987158/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574