# Registro público: TJGO — 00016139020138090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458055/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9659688b29f411ae0abc6c4373d41f3f1c68f54f619a1b0279f30bc7cbd97ec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-04-08T13:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T13:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T16:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T16:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-12T13:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T15:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T13:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T13:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-06-02T13:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T13:03:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-12-10T17:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-20T18:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-01T21:07:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2022-06-02T12:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-06-02T12:44:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-06-02T14:36:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-06-08T11:22:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-06-08T17:11:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-08T17:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00192924120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00195302820198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00003310320178110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPI — 00001862320178180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJMT — 00003318720208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033140/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPB — 00006494520198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032676/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJGO — 00193207620148090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Judicial
- [TJMT — 00003290720038110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR