# Registro público: TRT8 — 00001256520215080201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac19330e34e0519d6483413f3798c1bcbf5b790adb75403aef511a24ba5f876e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05 - **Último ato com data válida:** 2021-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-16** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional Noturno | Mínimo ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-05T20:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-03-07T15:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-03-15T17:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-03-16T16:09:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-03-16T16:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-03-17T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-03-17T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-04-09T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-04-15T09:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-03-08T21:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-03-16T16:09:23.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} - 2021-04-15T09:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-16 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:14:11\.682000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210305203531 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac19330e34e0519d6483413f3798c1bcbf5b790adb75403aef511a24ba5f876e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000175920195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13765, 13926, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT2 — 00004609120145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13926, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00001527420205230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13926, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00002063720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000389620215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA - [TRT5 — 00000086220235050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT20 — 00002398320175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13926, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** ac19330e34e0519d6483413f3798c1bcbf5b790adb75403aef511a24ba5f876e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)