# Registro público: TRT23 — 00001526120195230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19ba8eb984725a04d62696c72444cf1087dbe2cb28e24a536195142f515b9815

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Comprovação de Repasse de Contribuição | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T16:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-03T10:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-12T11:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T10:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T09:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T12:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T09:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T17:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T14:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T10:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T10:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T10:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T16:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T16:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-23T20:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-23T20:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-06-04T09:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T09:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T21:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T21:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T11:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T15:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T15:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T10:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T18:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-07-12T15:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-08-06T15:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-08-13T11:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-08-15T08:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002336420185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10939, 13105, 13184, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162386520235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT4 — 00003471220105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179397/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003350420105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158933/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001134420195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611557/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939, 13105, 13184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00000269320185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13105, 13184
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000885420225120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999675/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT12 — 00000874020205120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946184/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL