# Registro público: TRE-MT — 00000327520196110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3424459a4903d50607c1b671867c8968c8d9b77b12a23de6c2d03f0a488b15b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T08:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-25T08:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-07T07:42:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-08T09:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T10:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T10:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T08:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-10T12:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T09:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T11:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T12:26:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T11:38:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-28T08:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-27T08:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-22T09:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-22T12:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T10:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T13:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T11:33:57.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-28T10:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T11:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T12:25:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T12:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:33:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000822620196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457918/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000145620176120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458515/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-MT — 00000294220196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457916/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000732620196200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458406/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000433320186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458295/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000523820186060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458167/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RN — 00000522920176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458007/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL