# Registro público: TJSP — 00124862320088260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81819646d75dd2cd0dee9cbab7d76384680b0547c47b4e7e891303fc8301615d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-07T11:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-19T17:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-30T14:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T14:18:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-05-03T14:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T16:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-16T15:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-24T09:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T10:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T15:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T15:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T09:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T11:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-21T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T14:23:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-04-19T16:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T09:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T10:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-06T17:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T09:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001457820198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836669/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPE — 00000284120208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816797/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPI — 00001764320178180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJSP — 00133026020038260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJPI — 00001711620208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709038/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPA — 00003003220148140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPI — 00001694420198180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIO IX