# Registro público: TRF6 — 00000442320164013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6bccd08c5596529618bed31fa2165d8f7aec3544268255e1f762d2c3c37a608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-05** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T15:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-01-29T16:19:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-02-03T17:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-05-06T13:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-06-02T16:36:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-07-15T08:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-07-26T16:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-08-01T10:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-08-12T08:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2022-03-25T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2025-12-14T15:52:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17674", "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2016-01-29T16:19:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-02-02T15:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-02-10T14:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-04-07T16:14:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-07-11T14:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-07-11T14:59:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-07-22T12:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-08-05T07:29:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-08-05T08:06:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-08-19T11:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2016-08-22T14:09:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2022-03-21T12:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2022-05-04T09:39:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2024-12-04T11:26:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2024-12-04T14:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}
- 2024-12-04T20:42:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16835", "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001242220194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08014596520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111935/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001560620058080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TRF6 — 00001228120064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00056479320118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002438520154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001271420174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002426420104014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 04ª - Teresina