# Registro público: TRE-PA — 06000943620196140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de4631550f89d2acb925c3d6b68d7b433cf247bace3c842b8efa2b403efd25be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T11:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-03-19T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-03-19T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-04-02T18:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-04-05T14:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-03-26T16:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-03-27T09:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-04-05T14:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}
- 2019-04-05T14:46:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Juiz Marcus Alan de Melo Gomes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000173520146140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945215/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000904620146140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944984/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000466320206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944483/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000024320176140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002964820206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942069/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002994420206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000473220206050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940195/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000345620206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939815/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA