# Registro público: TJSP — 00007419720148260374

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49bcfbd354724dfad7310aabfee899361521ea726acdf33bbaf657e7877c212a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-21T16:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-24T10:46:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-24T10:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T17:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T10:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T18:42:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-31T09:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-11T09:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T08:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T14:15:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-16T16:58:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-04-23T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-07T18:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-01T09:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T11:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T13:49:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-20T10:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-11T10:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-18T09:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-18T09:32:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-10-29T17:17:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-11-09T14:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-07T09:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T10:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T10:44:33.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-08-24T17:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-24T17:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-25T11:08:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-25T11:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-25T16:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-25T16:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-10T15:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T18:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T00:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-12T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T15:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-10T16:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-09T11:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001451120248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857403/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / 2ª VARA - ANCHIETA
- [STJ — 00004058820218160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857188/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00186000820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJSP — 00003758720168260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJGO — 00186676220188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002114220228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / 1ª Vara
- [TJMA — 00002011120188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPA — 00003093620168140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855757/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ