# Registro público: TJES — 00001360920128080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a50dd0a443e65c3454d58f3a6801dc77c755686ac9efd6b72aadaa1a7876f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-18** —  (TPU )
> **2026-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T13:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-03T03:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-04T08:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-06T02:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-22T13:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-22T13:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-05T11:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-05T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-11T10:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-11T10:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-19T12:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-21T09:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-27T18:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-05T17:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-05T18:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-02T14:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-24T16:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-31T17:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-31T16:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-04T15:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-06T10:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-06T10:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-31T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002232320184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF4 — 00094655620024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002240820184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002218720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF4 — 00094638620024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728828/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00057082520004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706389/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJES — 00001402720048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
- [TJES — 00001398020018080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1ª VARA - CASTELO