# Registro público: TRF3 — 00178843920084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e825d83f791bc85c6c3f171e6230eb8175e8d9812e41280cfa3ec1b0ec0d397c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-10T16:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-12-18T13:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-30T14:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-29T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-30T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-24T17:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-09-25T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-08T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-09T12:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-12T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-08T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-23T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-24T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-10T10:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-10T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T15:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-24T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-28T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T15:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-23T17:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-16T15:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-07T10:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T10:25:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-04T11:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T13:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-27T09:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-16T17:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T15:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T16:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T18:18:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-18T13:51:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
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- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00028696420074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035, 6039
- [TRF3 — 00032620920184036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611318/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
- [STJ — 00004025420174036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6033, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF3 — 00091194520094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017, 6033, 6035, 6039
- [STJ — 00003328220064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00027325020154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695893/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [STJ — 00000030220144058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452631/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00000842320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO