# Registro público: TJSP — 00049917620098260366

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e11ed11d4e7cacf83f9424d3738d38c8a44e4e10e413158ab9880d95af436a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-30
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 2

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-30T14:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-06T11:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T11:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-07T10:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-25T11:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-25T15:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-02T15:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-05T11:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-05T11:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T11:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-19T14:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-19T15:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-26T11:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T10:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-27T10:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-29T10:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-30T16:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T16:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-09T16:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T11:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T11:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-15T11:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-18T14:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-07-20T15:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T10:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-27T09:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T15:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-03T16:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T11:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T11:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-13T15:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T15:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-12T12:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T11:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-22T11:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T10:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-15T11:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-21T13:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-07-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T02:49:17\.541747644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-30T14:41:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e11ed11d4e7cacf83f9424d3738d38c8a44e4e10e413158ab9880d95af436a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051621720078260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJRR — 08010978720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00047968420178260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00152729320138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJMT — 00002895620148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRR — 08007312420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA / VARA CRIMINAL