# Registro público: TRF4 — 00454184720034047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da214adc57742633e53af326d89ad8e674424401724e995f78f49b73f5e336d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-03-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-19** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2011-12-19** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Militar | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-15T13:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-20T17:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-02T00:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-28T16:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-16T11:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-14T19:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-12T14:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-09T13:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-10-24T01:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-24T01:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-11T13:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-11T13:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-26T18:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-30T18:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-30T18:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-20T12:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-06-17T16:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-13T13:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T01:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-26T11:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-04-05T17:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-03T15:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-27T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-27T16:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-23T01:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-13T16:52:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2010-06-21T10:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-05-11T16:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-07T15:21:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-01-19T12:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-10T13:04:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-03T15:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-06-02T17:19:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-05-30T16:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-29T11:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-05-23T12:10:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-05-20T13:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-04T13:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-26T14:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10324)
- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2010-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-12-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Militar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00780693520034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606405/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324, 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00033708920024047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299766/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10324
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [STJ — 00003971420164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00454358320034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324, 10337
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 78721590620028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001623420188269000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257076/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJPA — 00000946720098140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063231/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJAM — 40004476820188049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801269/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª TURMA RECURSAL