# Registro público: TJES — 00298385320198080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458087/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f41cb69078c52bd254680200574c005f2691dc373dec52de574699bb36f375cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003955220178172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMG — 60731974920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738312/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60465476220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720793/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001415420198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733641/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10410
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRR — 08011376720268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60011726720158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687273/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011359720268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011368220268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA