# Registro público: TRF4 — 00658707820034047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580888/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580888.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea898ce557921558a7d1899eb8c4e827fed9178829d2646b78c2e4127a12795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-21
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-01-23** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2015-01-23** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Militar | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T13:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-11T00:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-05T14:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-02T15:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-19T18:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-15T12:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-27T00:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-24T13:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-13T18:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-30T00:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-29T13:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T13:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-25T13:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-13T12:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T17:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-26T00:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-24T13:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-19T18:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-19T18:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-18T18:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-28T16:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-14T00:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-13T13:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-13T12:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-27T12:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-20T19:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-18T00:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-14T16:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-05T16:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-05T15:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T12:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-15T00:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-14T15:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-31T14:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-23T16:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-10-27T16:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-27T16:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-17T12:24:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-08-15T17:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-19T17:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580888.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10324)
- [Outros processos do assunto TPU 10337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10337)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00780693520034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606405/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324, 10337
- [TJMG — 15971082620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676371/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324, 10337
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003971420164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00454358320034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324, 10337
- [TRF4 — 00533577820034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10324, 10337
- [TJMG — 78721590620028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 14734924820118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00000946720098140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063231/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS