# Registro público: TRE-PA — 00000242920166140047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67bd3aa8885f883c06e5f6ef722e1aff804ebc0582e3fea82f0fc76b4f38c68b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Especial | Filiação Partidária | Filiação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T11:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T09:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T10:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T10:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T10:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000602920166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632721/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000286920166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278271/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000366420166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682691/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-PA — 00000594420166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631582/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000357920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633917/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-AM — 00000391920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630464/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TJMG — 60215735820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712014/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003848420084036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697408/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA