# Registro público: TRT16 — 00162382720255160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580926/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95f497b54bb1155d8e2644edda76055920fd7c69180bc9798906e990cb9fc876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-25** —  (TPU )
> **2025-08-25** —  (TPU )
> **2025-08-25** —  (TPU )
> **2025-08-25** —  (TPU )
> **2025-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos | Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T16:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-03-24T17:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-03-24T17:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-03-25T02:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-04-07T16:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-04-09T18:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-04-28T12:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-08-25T15:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-08-17T10:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-08-17T10:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-08-17T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-03-24T17:15:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-08-25T16:10:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-08-25T15:57:35.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-08-25T16:07:31.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-08-25T16:07:31.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-08-25T16:07:31.000Z —  (TPU )
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- 2025-03-18T16:10:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-03-25T02:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-27T12:20:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-08-21T11:36:26.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-08-25T15:57:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2025-08-28T13:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-08-17T10:42:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)
- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002498120245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589483/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00003957120255180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Uruacu
- [TRT13 — 00002479820255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586407/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000785520255060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577593/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000778220255060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575130/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / RECIFE - 20A VARA
- [TRT6 — 00000783520265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566580/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT13 — 00001401720265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710854/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000643220255090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA