# Registro público: TJSC — 09047160520148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580928/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833a04adce7ce43d12ca01c5f86a4bd4e279b47d804aad50279188bc85b5151b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-17** —  (TPU )
> **2019-05-28** —  (TPU )
> **2019-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-28** —  (TPU )
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-01-28** —  (TPU )
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T13:11:06.000Z —  (TPU )
- 2019-05-28T20:21:37.000Z —  (TPU )
- 2019-04-28T18:54:47.000Z —  (TPU )
- 2019-03-14T13:52:49.000Z —  (TPU )
- 2019-01-28T21:37:31.000Z —  (TPU )
- 2018-07-18T15:52:28.000Z —  (TPU )
- 2014-06-09T18:15:16.000Z —  (TPU )
- 2014-06-09T18:15:16.000Z —  (TPU )
- 2020-02-27T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T16:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-15T15:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T18:48:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-28T18:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-28T18:54:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-18T15:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T16:54:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA