# Registro público: TRT4 — 00008712820135040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a2977da432081d50dcd9d0058a153ae708ef6c026db8ea1c58990315d7f9b75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-13T22:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-16T09:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T10:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T11:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T01:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-08T01:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-08T01:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-19T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-19T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-08T17:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:54:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T12:17:16.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-12-16T09:12:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-12-16T10:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-07T11:06:44.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2022-03-21T11:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007476220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13850, 13863, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000526120265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00004602120155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003877020125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000152020105020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00007419820105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13850, 13863
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001834720155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001573620165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP