# Registro público: TRT24 — 00242015220205240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c450cf07a6e3bd0ceeda5eff2a559bbd031f65aa59c641fb2cbaf155621672f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-10-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo de Confiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T15:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-18T17:37:13.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2020-06-08T15:34:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-06-29T08:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-29T08:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-30T00:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-01T14:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T12:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-08-21T12:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T13:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-08-26T17:58:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-08-27T12:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2020-09-25T10:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-10-14T14:43:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-10-14T15:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-14T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-18T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-18T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-18T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-18T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-19T17:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T15:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T03:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-22T22:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T22:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T12:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-27T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T09:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-27T10:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-27T15:40:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-10-27T15:40:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-10-29T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo de Confiança» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002057620215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240703720215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295472/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004637320125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT9 — 00000625320245090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT6 — 00000777420205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT2 — 00004617420125020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004589820135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT17 — 00001095820185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória