# Registro público: TRE-MG — 06000085220266130225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580980/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99e3ec037d911da36a770c01f0514bc067a05c01acdd8e797c68166bcf29dc29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-08T15:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-08T16:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-18T14:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-13T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-13T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-13T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-13T21:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-14T11:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-18T02:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-25T17:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-30T14:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-30T15:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-30T15:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-05-17T19:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-19T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-05-19T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-05-19T16:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-19T19:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-20T00:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-05-26T05:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T05:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T05:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-05-29T18:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-06-08T15:09:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-06-08T15:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-04-08T15:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-04-13T16:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-13T16:34:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-19T16:51:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-05-19T16:52:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2026-06-08T15:17:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-06-08T15:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000746220216120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MA — 00000130320176100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581111/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000354120256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715964/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232720266260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-CE — 06001058820216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715926/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-PR — 06000347320206160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-SP — 06000233420256260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715865/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SC — 06000354520226240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715817/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 71 ª ZONA ELEITORAL