# Registro público: TRF2 — 50221109820214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65edd6399ada63ec6ec8afad95373a522ce8e36fa6f6c8de2f9f79417dacf56b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10 - **Último ato com data válida:** 2022-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-31** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2022-08-26** — Petição (TPU 85) > **2022-08-12** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2022-07-18** — Reativação (TPU 849) > **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-04** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2022-03-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Funeral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-10T11:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-26T16:17:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2022-04-04T12:33:57.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2022-05-12T14:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-18T13:27:06.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-08-12T12:41:49.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2022-08-31T16:25:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10248](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10248) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Funeral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-04 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Auxílio-Funeral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Auxílio-Funeral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Auxílio-Funeral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:08:47\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210329155748 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65edd6399ada63ec6ec8afad95373a522ce8e36fa6f6c8de2f9f79417dacf56b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00275484220184025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369419/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10248 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50203241920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304547/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10248 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 31ª Vara Federal - [TRT3 — 00001451420155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586800/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10248 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRF2 — 00275484220184025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10248 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRT3 — 00001355920155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348161/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10248 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara do Trabalho de Pirapora - [TRF4 — 50131341720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10248 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRT12 — 00000672020245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10248 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TJPB — 00003882720108150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468192/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10248 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande