# Registro público: TJMS — 00001985220248120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ad93987d2fc7da632ed849682617773c67ce516519764bb9fe731f8024315f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-12** — Reativação (TPU 849)
> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T16:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-14T16:48:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-14T16:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-27T14:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-04-09T11:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-08-26T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-08-30T16:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-14T16:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-16T23:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-16T23:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-26T15:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-03-27T14:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-04-18T13:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-08-30T16:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-08-30T16:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-08-30T16:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2024-08-30T16:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-06-12T13:09:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-06-17T14:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2025-06-17T14:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002287420248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJPE — 00000259720088171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416401/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMA — 00002170820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMS — 00002278920248120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142238/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJMS — 00002004720268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593202/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TRE-RJ — 06000838920266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140165/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJPE — 00000307420238173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136436/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJMA — 00001880720198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S