# Registro público: TJSE — 00061548220128250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 618f8e89a9204bbece230cbb5a15fc8414a58abcbd724238243977c99e0a27ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-07
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-05-23** —  (TPU )
> **2019-05-23** —  (TPU )
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** —  (TPU )
> **2017-01-24** —  (TPU )
> **2017-01-24** —  (TPU )
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T16:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T16:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-23T13:42:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T22:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T15:19:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T15:19:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-24T13:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T10:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-07T11:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-07T11:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-23T13:38:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2019-05-20T22:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-20T22:56:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-08-18T07:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T10:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T14:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T09:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T14:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-06T14:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T11:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T13:27:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-05-28T08:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T10:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-07T14:13:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-07T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-07T14:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15022953020238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001844920178180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJSP — 15062746620198260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 00116215720198260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJPR — 00000154220198160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971838/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000079120138160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000080720208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000249820198170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266458/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO