# Registro público: TJPR — 00480256720168160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458128/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458128.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b626e03d190e43b68bae78685bc63efa24bc105ac59b8f157618b1f06d5a471 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06 - **Último ato com data válida:** 2024-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-06** — Petição (TPU 85) > **2024-04-17** — Documento (TPU 581) > **2023-11-28** — Petição (TPU 85) > **2022-05-23** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-23** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-23** — Documento (TPU 581) > **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-19** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-30T00:40:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-31T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-31T17:43:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-03-31T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-19T15:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-23T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-23T14:08:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-05-23T14:08:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-28T22:27:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-17T12:05:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-06T00:21:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-06T17:00:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-10-06T17:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-19T14:14:44.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2022-04-27T10:17:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-19T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-21T00:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-31 — Redistribuição; incompetência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-19 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:52\.120261509Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161202170049 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b626e03d190e43b68bae78685bc63efa24bc105ac59b8f157618b1f06d5a471 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00036013620238160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238345/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00825019220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJPR — 00724419420198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462312/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU DENISE ANTUNES - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70030096520198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70065276820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 5b626e03d190e43b68bae78685bc63efa24bc105ac59b8f157618b1f06d5a471 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 5b626e03d190e43b68bae78685bc63efa24bc105ac59b8f157618b1f06d5a471 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)