# Registro público: TRE-RN — 00000137220196200032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dadc75e5e2af0916e0e4fb183400024d6043b27785c54ae270356fb156039ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T10:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T10:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T10:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T10:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T09:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T08:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-24T10:42:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-03-24T10:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-05T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T11:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T11:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T11:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T00:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-19T00:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-26T02:50:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T09:52:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-24T10:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-01T14:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-24T10:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-24T10:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-24T10:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-24T10:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-24T10:27:49.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-24T10:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T10:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T09:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T11:49:48.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-13T17:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T09:52:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T09:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000437720246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715715/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000836020216020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715016/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-GO — 06000288720206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715619/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-MA — 00000077020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715609/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232120206260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- [TRE-CE — 06001059120246060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715210/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-PE — 06001347820246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715119/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000273520166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714842/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL