# Registro público: TRT18 — 00007997220115180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dac193193f061e12053386e3c9eb3d72728bd3c843a979f03c61b9eff84c534

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caixa de Previdência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T08:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-29T10:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-04T12:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-05T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T11:07:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-08-05T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T09:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T10:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-28T14:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T00:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T17:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T17:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-15T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-15T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T16:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-22T12:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T12:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-23T15:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-26T11:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-26T17:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T17:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T17:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T08:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T01:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T01:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T10:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-11-05T16:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T16:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004203320215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00008552620115040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT23 — 00001459020225230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00000736820255060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT4 — 00008017220115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT14 — 00001900520255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT4 — 00007905620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00009282120105150110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / Vara do Trabalho de José Bonifácio