# Registro público: TRT8 — 00000096920245080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05a6118fe325a046dc3445b6e3973893c153aafc8492b4d97bc521959363ff1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T09:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-09T13:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-17T12:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-27T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-28T11:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-05T11:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-06T16:01:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-07T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T10:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-09T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-09T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-19T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-01T16:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-15T11:30:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-17T13:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-17T13:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-18T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-18T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-18T09:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-01T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-02T10:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-09T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-27T11:05:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-09T14:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-05T11:30:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-07T12:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-15T11:30:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-18T09:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-02T10:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-27T11:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002350520265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00000352420215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT14 — 00000587720265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000266120255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00000129820235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT8 — 00000122420115080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001877220125100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF