# Registro público: TJRJ — 00032624120198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7a850621ef1eb019904960a3cdaf45db5c6617e8a0ac7c0303461aa94c6f949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T14:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-01T12:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-01T12:18:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-24T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-04T11:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T16:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T13:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T17:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T14:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-19T21:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T12:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-19T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-09T15:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T17:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-14T16:58:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-14T16:58:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-14T15:19:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-14T15:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-24T19:10:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-15T17:40:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-09-15T17:44:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-03T15:00:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-03T15:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-09T15:25:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-16T12:35:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-17T15:25:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-19T12:35:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-25T16:18:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-25T17:46:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-27T02:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T20:50:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T20:50:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-15T21:30:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167020188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103616/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001552320208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089256/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJPE — 00000303420178170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJSP — 00078406620138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00081251420168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00092589720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00036918020198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00425716520118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM