# Registro público: TJBA — 00013111320198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 066b52b281779202e513a1d9e9906a6c76a70dd769e92d2598a9714a2585cf26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T11:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-16T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T07:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T10:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T08:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T08:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T08:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-29T08:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T00:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T11:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T11:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T01:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T08:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T08:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T01:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T12:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T12:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T11:14:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-07T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T12:28:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-18T01:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-18T21:38:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-19T09:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00034982820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJBA — 00042560720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00028833820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO