# Registro público: TJMG — 00274225120168130486

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Peçanha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0e29b16a1adda0f7dd02098eaf050ed0d0599bd018c609d73f6d4ad00356dce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-20** — Mandado (TPU 106)
> **2017-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T16:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2016-12-07T17:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-01-11T16:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-01-20T15:13:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-01-20T15:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-03-09T14:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2016-12-22T13:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-01-20T15:15:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}
- 2017-03-10T17:07:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4264", "nome": "Vara Única da comarca de Peçanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00055134020188130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458640/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Vara Única da comarca de Cruzília
- [TJMG — 35236215220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70000378920148220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Peçanha / 1ª VARA GENÉRICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** d0e29b16a1adda0f7dd02098eaf050ed0d0599bd018c609d73f6d4ad00356dce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)