# Registro público: TJAM — 02041103320248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 959e712cabb630f52097a0521adf7ebd27135ef08bab964ac3ae52a9178bb829 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-08 - **Último ato com data válida:** 2024-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Doença Acidentário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-08T17:45:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:40:38\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240708171612 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 959e712cabb630f52097a0521adf7ebd27135ef08bab964ac3ae52a9178bb829 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02147052820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551251/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02341523620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427473/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - [TJPE — 00000309520168172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205015/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJAM — 02045953320248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511129/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJMS — 00002320220208120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - [TJPB — 00006811720088150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189326/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital - [TJES — 00001587420208080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - IUNA - [TJPR — 00000173720218160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** 959e712cabb630f52097a0521adf7ebd27135ef08bab964ac3ae52a9178bb829 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 959e712cabb630f52097a0521adf7ebd27135ef08bab964ac3ae52a9178bb829 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)