# Registro público: TJRS — 00137784320188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9ae0b4c615d8c3ca6620f659863668e3cf42041f98ceadb5263be66311f58dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-29T16:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-03T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-28T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-31T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-25T11:40:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-04T10:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-05T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-06T08:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-04T09:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T13:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-27T16:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-21T11:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-25T15:20:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-26T11:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-31T17:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T10:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-28T09:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T16:20:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-31T08:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T13:34:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-02-11T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-26T12:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-26T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-26T17:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-15T16:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T09:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-16T15:07:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-28T14:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.998647677Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9ae0b4c615d8c3ca6620f659863668e3cf42041f98ceadb5263be66311f58dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00152979220148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF2 — 05042485520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571022/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Gabinete da Vice-Presidência - [TJBA — 08002470820158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00147326020168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00140370920168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 08031594620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07916074520178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 10000574920138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f9ae0b4c615d8c3ca6620f659863668e3cf42041f98ceadb5263be66311f58dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)