# Registro público: TRT6 — 00007936820235060412

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROLINA - 02A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458229/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e554eb26d597807a25fbeaf0f16f1b508443cee419f7641645cfa9ac88efe0c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-07** —  (TPU 15238)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-07T18:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-12-08T11:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2023-12-08T11:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2023-12-11T11:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-11T19:47:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-12-12T08:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T08:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T11:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T11:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T11:50:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-12-12T11:56:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-12-12T14:18:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-12-12T14:19:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-12-12T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2023-12-13T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-13T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-13T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-13T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-14T01:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-14T01:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-14T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-14T01:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T13:57:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T13:57:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-12-18T14:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2023-12-19T09:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2024-05-03T09:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2024-05-04T01:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2024-05-04T01:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2024-05-06T11:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2024-05-07T07:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2023-12-12T08:13:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2023-12-12T11:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2023-12-12T17:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2023-12-18T13:57:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2023-12-19T10:48:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2023-12-19T13:42:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2023-12-19T13:49:16.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005105620125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000628420225050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT7 — 00000108320215070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000105020215070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005099520145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001701520185230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000870520205060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / RECIFE - 20A VARA