# Registro público: TRE-GO — 00003445920166090034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14368121e9bff49b8dbff833be096a054049894ab97b505d15064927012720c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-18T02:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T10:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T02:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-23T06:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-11-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-26T01:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T02:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-16T04:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T02:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T06:08:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-06-05T06:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-04T01:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T06:09:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-29T10:15:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00003828120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00003629020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004157120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-GO — 00001621220166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545718/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001195120166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537415/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00001491320166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533070/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00004133020166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028523/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004141520166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012660/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 74ª ZONA ELEITORAL