# Registro público: TRT22 — 00004070820155220110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35c997da86342d04cd25c428f3269d6e184c62843e125fe6c925cc93e423440f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 256 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-16 - **Último ato com data válida:** 2026-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-26** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Transferência | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-16T14:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-02-19T15:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-03-12T10:21:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-03-12T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-03-12T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-03-12T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-04-28T16:00:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-08T16:20:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-08T17:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-15T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-16T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-16T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-16T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-16T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-16T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-16T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-05-26T18:11:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-06-08T12:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-10-13T12:24:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-10-29T00:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2015-10-29T00:49:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-01-28T15:13:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30313", "nome": "Posto Avançado - 5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-01-29T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-03-14T09:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-03-14T09:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-05-04T14:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-05-04T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-06-07T00:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-06-07T00:06:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-06-16T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-06-16T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-06-16T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-11-07T22:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-11-13T08:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-11-13T08:03:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-11-13T08:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-11-17T10:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-11-22T00:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-11-22T00:07:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2016-12-01T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582376.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 256 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2016-05-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2017-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2024-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-12-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2025-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2026-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/255` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T03:15:35\.814000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150216140204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35c997da86342d04cd25c428f3269d6e184c62843e125fe6c925cc93e423440f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000203420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13880, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000673420255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13880, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT1 — 00013237720105010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13880, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00242036220135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13935, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT6 — 00000780320165060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13935, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / RECIFE - 14A VARA - [TRT2 — 00001483120125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Cajamar - [TRT23 — 00002037020165230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT1 — 00100843920155010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Niterói ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf - **SHA-256 do registro documental:** 35c997da86342d04cd25c428f3269d6e184c62843e125fe6c925cc93e423440f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F) ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** 35c997da86342d04cd25c428f3269d6e184c62843e125fe6c925cc93e423440f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)