# Registro público: TJBA — 00003685120178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5632b43231d7a73d9d923f5d48d2d092459026aa814b340186be8b682dcaf5ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T16:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T20:27:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-03T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T11:26:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-03T11:28:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-03T11:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-03T11:46:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-26T12:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-26T12:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-27T08:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T11:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-16T11:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T10:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-13T11:48:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-13T11:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T07:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T09:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-19T12:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T08:35:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-16T08:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T08:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T11:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T11:12:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-30T10:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T09:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-12-06T09:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-12-06T09:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003388820128140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120478/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJRR — 08014551420178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJSP — 00092945120118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJMT — 00003385320168110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPE — 00000307820198171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJGO — 00199720920208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116694/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 00082665420148260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00067850320118260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA