# Registro público: TJGO — 00176985520208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff6550ecdd561a301a94808346df8374b94958ad0b1776bca1e11de4f6cc278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-02** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-30T13:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-30T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-23T13:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-23T13:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-25T09:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-25T09:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-06T18:03:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-13T14:29:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-12-13T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-02-11T17:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-07T16:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-04-19T15:17:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-04-25T19:00:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-16T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-19T16:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-09T17:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-14T15:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-14T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-14T16:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-13T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-08-18T16:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-08-19T16:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-09-20T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-09-26T13:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-20T15:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-20T15:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-26T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-29T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-15T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-15T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-01-25T15:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-01-26T16:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-02-27T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-02-27T17:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-03-13T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-03-13T17:33:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-03-27T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-02-18T08:37:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85801", "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ff6550ecdd561a301a94808346df8374b94958ad0b1776bca1e11de4f6cc278.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-25 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-13 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-04-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:56\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ff6550ecdd561a301a94808346df8374b94958ad0b1776bca1e11de4f6cc278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00176985520208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ff6550ecdd561a301a94808346df8374b94958ad0b1776bca1e11de4f6cc278.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ff6550ecdd561a301a94808346df8374b94958ad0b1776bca1e11de4f6cc278
- **SHA-256 do comentário:** 208a0a8750efe24281dff1289daf2d082a13d13dbb66c182c8bf6703e12cc7ed