# Registro público: TRF2 — 05008136220164025158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70337ea1e8db505251da60da3199444d86aa3f7c7e0eb03e1e97301d45644acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-06** — Audiência (TPU 970)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-10** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T15:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2021-04-26T18:16:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-10T15:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T15:54:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-20T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-25T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T18:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T12:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-23T18:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-19T14:13:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-23T17:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006192620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF6 — 00000901320194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876732/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Passos
- [TJMT — 00003163620148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJSP — 00009960820158260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJPR — 00000142420218160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873486/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002314720104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Vara Única de Passos
- [STJ — 00004069820178190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871588/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO