# Registro público: TJES — 00001373320248080069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d88cd0f87f7d895c8432730164aee17727357116912cd36320902e8405ef22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:19:51\.620373045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13d88cd0f87f7d895c8432730164aee17727357116912cd36320902e8405ef22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001752420188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001738720238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 00152755620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007791120198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00004153220118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / CRIMINAL DE COTIA
- [TJTO — 00011481220168272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
- [TJTO — 00027897520158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJRJ — 00049734720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER