# Registro público: TJSP — 01550818920078260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fe4dadab11110dfe7f80beeeebad5a841d610d4088fbd63458fb87b7869dadd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2011-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2011-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-17T17:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-17T18:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-05-18T09:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-09T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-12-16 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2009-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2010-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2010-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2010-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2010-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2011-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2009-12-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10282400320058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462388/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01611991820068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461808/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01134888520048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230745/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência