# Registro público: TRE-RJ — 06000017820236190102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aaf3799347289e45e93ecbb5594ac541404b1cc357890a64cc16eb04edcec02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T16:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-01-27T16:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-02-03T14:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-01-27T16:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-02-03T11:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-02-03T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-01-27T16:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-01-31T14:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-01-31T14:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-01-31T14:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-01-31T14:41:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-02-03T11:28:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-02-07T12:21:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-02-07T12:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-02-07T12:22:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2023-02-07T12:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:51\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127163045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9aaf3799347289e45e93ecbb5594ac541404b1cc357890a64cc16eb04edcec02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000147120266190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000658820216190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429257/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 89 ª zona eleitoral-Umuarama