# Registro público: TJPR — 00000109820268160135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a05ae7707bb2b5a5bbdde4a2cfe382c7196e2c096ff5dc2f60c264d3563422ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Desistência (TPU 463)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-15** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registrado na ANVISA

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-07T15:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-07T17:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-21T01:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-23T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-25T21:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-26T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-05-05T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-05-12T10:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-05-27T22:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-02T16:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-03T09:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-03T10:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-07T17:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-22T13:41:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-26T16:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-01-30T11:35:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-02-25T00:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-03-31T15:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-04-15T12:16:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-05-01T00:25:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-05-12T10:53:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-01T14:14:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-08T12:03:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2026-06-08T12:03:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a05ae7707bb2b5a5bbdde4a2cfe382c7196e2c096ff5dc2f60c264d3563422ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registrado na ANVISA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-15 trata do assunto oficial «Registrado na ANVISA»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T15:58:40\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107152522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a05ae7707bb2b5a5bbdde4a2cfe382c7196e2c096ff5dc2f60c264d3563422ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109820268160135 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Registrado na ANVISA”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2026-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a05ae7707bb2b5a5bbdde4a2cfe382c7196e2c096ff5dc2f60c264d3563422ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a05ae7707bb2b5a5bbdde4a2cfe382c7196e2c096ff5dc2f60c264d3563422ba
- **SHA-256 do comentário:** cfcf8862f7dcda7c4b41761c1a15856b062b41ec6b93dd7359e73e40474659f4