# Registro público: TJES — 00001354320128080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcdb1d0f480faa2687a699641ea5ae085522b0ae25173d9f93ea1ec667952e4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-12** —  (TPU )
> **2021-04-09** —  (TPU )
> **2021-04-09** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-19** —  (TPU )
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Empresa

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2018-08-01T16:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T14:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-16T13:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-03T17:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T17:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-23T12:43:10.000Z —  (TPU )
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- 2013-07-17T13:37:03.000Z —  (TPU )
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- 2019-09-26T17:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-02T13:52:28.000Z — Remessa (TPU 980)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004326020255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901689/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / Anapolis - 02a Vara
- [TRT14 — 00002197120265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT10 — 00001724320255100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT18 — 00004168920265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778413/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / Jatai
- [TRT11 — 00001796920255110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764715/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00162509620245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00003841020245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001581420255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ