# Registro público: TJSE — 00013336020108250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25005b5613e4c4a2af9a2eed5854e9a639f520989bd2363ea678c2dc0ed10625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-02** —  (TPU )
> **2018-09-22** —  (TPU )
> **2018-09-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** —  (TPU )
> **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T10:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T22:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T10:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-08T09:15:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-12-02T16:04:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-10-02T09:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-22T21:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T00:41:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-28T19:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T09:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T19:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T05:53:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T13:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T16:38:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T16:38:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T21:19:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T10:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T18:03:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-15T13:57:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T13:05:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T08:48:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T15:45:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-24T09:13:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T12:37:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T11:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-08T11:04:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-25T00:38:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-25T00:37:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-18T08:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-08T08:33:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-07T12:37:56.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-03T11:55:42.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-03T13:28:48.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-29T09:55:32.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-29T09:54:48.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-27T17:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-08T11:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-08T11:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-21T11:35:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2018-09-10T08:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2010-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2010-12-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-02-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00061548220128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí