{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45832,"origem":"stj","sha256_origem":"68802b812024bbd418b0e1c8a6b4c1e0c6040265e8591e5c3d9e1f856c49cf42","registro_original":{"id_fonte":"000859173","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2374535","numero_registro":"202301806600","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-23","data_publicacao":"2023-10-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA\nAOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA. ATRASO EM VOO. DANO MORAL.\nPRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DO DANO. AUSÊNCIA. MERO\nABORRECIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. É indevido conjecturar-se ofensa aos artigos 489 e 1.022 do\nCPC/2015 apenas porque decidido em desconformidade com os interesses\nda parte, quando o acórdão manifestou-se expressamente acerca dos\ntemas necessários à integral solução da lide.\n2. \"A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido\nque, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em\ndecorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro,\na efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida\" (AgInt no\nAREsp 1.520.449/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em\n19/10/2020, DJe de 16/11/2020).\n3. Na hipótese dos autos, não houve comprovação de circunstância\nexcepcional que extrapolasse o mero aborrecimento.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2023 a 23/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ATRASO EM VOO - DANO MORAL - PRESUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA\nLESÃO EXTRAPATRIMONIAL - NECESSIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1520449>>-SP, <<REsp 1584465>>-MG,\n         <<REsp 1796716>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0e10165f9d2873334ef26de26bf92f8438449e45c0adf1f108b355b3a367a15a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}