# Registro público: TST — 00014221020115030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 758f2ce6eec1abdd7816fab42d37c0fae2a67ff5e5cb47d6161fbc96d261d69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-13T16:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-07-18T11:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-09-05T12:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-04-03T17:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-06-28T12:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-05T12:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-31T16:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-31T17:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-26T18:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-29T11:37:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-29T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-13T13:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-22T11:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-14T18:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-13T18:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-23T09:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-01T15:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-02T10:51:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-21T16:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T10:51:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T16:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-24T16:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-24T16:49:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-06-27T23:36:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-22T06:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T06:09:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-08-30T14:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T13:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T11:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-02T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-04-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009804420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791369/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007637820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00003588620125030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526177/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00010975920125030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390887/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR
- [TRT4 — 00009753020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU