# Registro público: TRF2 — 50079108020214025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2dee5c5c41306ec50c4ce6a864f481d93dea854915c6be2c329d20d40cedb7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-27 - **Último ato com data válida:** 2022-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-31** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-27** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Complementação de Benefício/Ferroviário ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-27T19:13:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-07-27T19:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-31T19:37:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-10-04T14:18:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:35\.701000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220721172205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2dee5c5c41306ec50c4ce6a864f481d93dea854915c6be2c329d20d40cedb7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50079732820184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492454/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50039380820214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627100/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Niterói - [TRF5 — 00156194420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50016991220184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001685019814013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467763/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00002620919824013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455376/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 07ª - Salvador - [TRF1 — 00002569419854013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422807/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 06ª - Salvador - [STJ — 00004547420168260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA