# Registro público: TRE-MS — 00000772920186120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- **Classe:** Recurso Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d76e5ffcf828d79477ae530fe96743620dd20df95667a469c7773290ac8d64b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2019-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T14:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-04T14:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-07-04T14:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-07-24T15:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-24T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T16:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T16:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T14:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-10-22T13:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-03T14:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-09T13:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-24T16:41:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2019-09-27T14:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-10-22T13:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-12-03T14:37:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-04T14:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-07-12T14:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-07-24T15:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-07-24T15:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-07-24T16:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-07-24T17:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-09-18T17:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-23T17:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-22T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2019-12-03T14:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T14:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T14:46:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003406120126120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939870/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00003461520166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939849/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-MS — 00001563420166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204963/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006210720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009379820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010369620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência